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Mereilles diz que confiança e interesse externo no Brasil estão voltando

05/09/2016

A confiança do consumidor e dos empresários está voltando, a confiança externa no Brasil é forte e os investidores demonstraram interesse no país. A avaliação foi feita hoje o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante entrevista coletiva em Hangzhou, nesta segunda-feira (05/09), último dia de sua viagem à China por ocasião da reunião do G-20.

“O importante é que no lado da economia a confiança está aumentando, a confiança do consumidor está aumentando, a confiança do comércio, da indústria, do serviço, está tudo aumentando", disse o ministro. Ele acrescentou que e a maior preocupação do governo hoje é estimular a retomada do crescimento e a criação de empregos.

De acordo com o ministro, a volta da expansão depende da resolução da questão fiscal e do encaminhamento de medidas que estão sendo propostas pela equipe econômica. Entre elas estão a Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos à inflação (PEC 241/2016), em tramitação no Congresso Nacional, e a reforma da Previdência, que será enviada ao Legislativo.  “A reforma da Previdência está sendo finalizada e tão logo esteja completa, tão logo esteja pactuada dentre o grupo que está trabalhando nela, ela será enviada”.

Os parlamentares, afirmou Meirelles, estão sensíveis a essas questões e vão aprovar, no seu tempo e com o devido cumprimento dos ritos democráticos, essas mudanças. “A maior preocupação hoje, em última análise do próprio Congresso, é viabilizar a volta do crescimento econômico, a volta do emprego”, afirmou o ministro.

O ministro da Fazenda ainda relatou que o presidente Michel Temer, em sua apresentação no encontro mundial, tratou de todo o processo de ajuste fiscal que está em curso e citou que o novo governo foi bem recebido pela Cúpula do G20. “Em última análise, foi uma apresentação de um novo governo, muito importante e me pareceu muito bem recebido”, disse Meirelles.

Veja abaixo os principais pontos abordados pelo ministro na entrevista. 

Confiança e retomada e impacto das eleições na aprovação de medidas no Congresso

“No lado da economia, a confiança está aumentando, a confiança do consumidor está aumentando, a confiança do comércio, da indústria, do serviço, está tudo aumentando. Eu acho que a maior preocupação hoje, em última análise do próprio Congresso, é viabilizar a volta do crescimento econômico, a volta do emprego. Porque o que o eleitor está preocupado hoje, com razão, é com seu próprio emprego, com o emprego da sua família.

O que ele quer ter primeiro a segurança de que se está empregado, vai continuar. Segundo, que se não está empregado que vai conseguir emprego. Eu acredito que isso é o grande motivador e sabendo-se hoje, ficando cada vez mais claro que a questão fiscal é fundamental nessa recuperação, acreditamos que o Congresso Nacional é sensível a isso e vai aprovar as reformas dentro das suas prerrogativas.” 

Confiança externa e interesse no Brasil

“O que eu tenho verificado aqui é uma confiança externa muito forte no Brasil. Primeiro, por ser um processo totalmente constitucional. Segundo, pelas manifestações serem livres e parte de um processo democrático e seria absolutamente surpreendente que não existisse nenhuma manifestação contrária, na medida em que existe uma parcela da população que apoia o governo que foi impedido.

Portanto, não acredito que isso vai gerar nenhum tipo de insegurança maior. Muito pelo contrário, legitima todo o processo. O importante é mostrar que o ritmo de condução do ajuste econômico está em curso e que ele não sofre nenhuma mudança de direção.

E tudo que temos ouvido dos parlamentares é que estão de fato sim preocupados em resolver as causas da crise econômica e voltarmos a criar empregos para eliminar esses milhões de desempregados que estão na rua e que são um número bem maior que cem mil pessoas. 

Existe um interesse muito grande hoje no Brasil. É impressionante. Eu tive uma reunião – respondendo uma outra pergunta que já foi feita – uma reunião de  ministros da Fazenda, de ministros das Finanças dos países do G-20 e é muito forte a demonstração de interesse pelo Brasil. Querem não só entender o que está acontecendo, o que foi feito e etc. Interesse, e aí nas bilaterais, para, de fato, se estabelecer relações comerciais maiores ainda com o Brasil.

Evidentemente tem uma questão de negociação, seja, por exemplo, a questão das inserções ao açúcar brasileiro na Europa. É um objeto interessante a se discutir e que também existe restrições. Agora, eu acho que o mundo todo, não só o Brasil, se beneficia por um comércio mais aberto no geral, porque aí fica mais eficiente e mais produtivo para todos. Agora, de novo: isso tem que ser feito num processo sério, com nível de urgência, sim, senso de urgência, mas com um processo sério e bem feito de negociações.” 

PEC dos gastos

“A proposta da Fazenda é fixar, através de uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, um teto para o crescimento das despesas. Como este teto vai ser usado, isso aí é uma discussão política e econômica dentro do Congresso Nacional.

Não compete à Fazenda dizer: esse aumento está errado, então se houver esse aumento significa que está existindo contradição. Não. Quaisquer aumentos que mantenham-se dentro do teto estão de acordo com o ajuste fiscal. O Orçamento de 2017 mantém o teto. Ele já adota o teto e será rigorosamente cumprido. Então é absolutamente coerente. Isso é uma decisão do Congresso Nacional, não é a Fazenda que vai substituir o Congresso. 

O Brasil é um país democrático, tem um Congresso livre que tem suas prerrogativas. É prerrogativa do Congresso Nacional decidir a alocação de despesas. Qual é o papel da Fazenda? Propor um teto de despesas e diversas outras medidas nessa direção em primeiro lugar e fazer o ajuste fiscal. Em segundo lugar propor medidas que aumentem a produtividade da economia. 

Reforma da Previdência

“A reforma da Previdência está sendo finalizada e tão logo esteja completa, tão logo esteja pactuada dentre o grupo que está trabalhando nela, ela será enviada. No momento em que ela [a reforma da Previdência] estiver pronta para ser enviada, ela será. É importante mencionar que uma proposta dessa terá efeito por décadas. Portanto não é algo que um ou dois meses, uma semana que vai fazer grande diferença. 

A proposta da Previdência é uma proposta que em qualquer país do mundo é um processo de grande discussão, longo, feito com muito cuidado. E isto é que é importante. É importante que a proposta seja bem feita, consistente, que de um lado seja justa, mas de outro lado garanta que o aposentado vai receber a sua aposentadoria no futuro. Isso é que é importante.”  

Velocidade do ajuste

“A velocidade do andamento do ajuste estrutural da economia, se comparada com a ansiedade de quem quer ver os problemas solucionados rapidamente, é devagar.

Porém, se comparada com a velocidade com que os problemas estruturais foram enfrentados nos últimos 28 anos, quando nunca se tentou mudar a Constituição para corrigir e eliminar esse aumento de despesas como percentagem do produto, despesas que crescem, as despesas federais e públicas que crescem acima da inflação, a mais de 6% acima da inflação ao ano em média, sendo que é a primeira vez que se está fazendo isso, isso está andando muito rápido. 

É um processo de mudança constitucional que demanda discussão, existe um rito congressual, votação em dois turnos na Câmara, votação em dois turnos no Senado. Em resumo, seria surpreendente que pudesse ser mais rápido ainda. O fato é que existe uma questão de todos entenderem que o processo, de um lado ele tem que obedecer a todo esse rito, porque é uma mudança constitucional. 

Eu acho que nós estamos andando muito rápido. No Brasil quase 80% das despesas públicas são definidas pela Constituição, então medidas pequenas e rápidas não resolvem o problema.” 

Discussões do G-20

O G20 tem endereçado as questões mais preocupantes hoje, que são relacionadas a um crescimento relativamente baixo do mundo, comparado com aquilo que prevalecia antes da crise de 2008. No entanto, vários dos presidentes e ministros levantaram o fato de que a grande notícia é que o mundo está crescendo.

E está crescendo de uma forma sólida, o que significa que, de fato, saiu da crise de uma forma bem consistente. Não retornou a níveis de crescimento eufóricos pré-crise, que não se sabe inclusive até que ponto que eram ou que podem vir a ser sustentáveis. 

Outro ponto importante é questão da mudança climática e toda a necessidade de se chegar a um acordo, avançar num acordo em relação a isso. A questão das energias renováveis também foi muito discutida e alguns países fizeram uma colocação muito forte em termos de cooperação e de investimento nessa área. 

Não podia também deixar de ser objeto de discussão a questão do terrorismo e a necessidade de que os países também precisem colaborar mais para combatê-lo."

Espaço fiscal e qualidade do gasto

Outro ponto importante que eu gostaria de mencionar é a questão da OCDE. O que foi colocado é o seguinte: é que, de fato, países que tenham espaço fiscal devem usá-lo. A discussão se dá em países como a Alemanha, por exemplo, que tem superávits muito grandes há muito tempo. Até que ponto deveria se usar este espaço fiscal países que tenham, de fato, espaço fiscal.  

Agora, é importante mencionar que o Brasil não tem esse espaço fiscal. Duas coisas foram mencionadas com muita ênfase: em primeiro lugar é importante a responsabilidade fiscal, quer dizer, países que tenham espaço fiscal e que usam esse espaço fiscal têm que ter um plano de longo prazo para gerar confiança de que não vão gerar desequilíbrios fiscais a longo prazo. 

Então claramente o Brasil não tem espaço fiscal. Muito pelo contrário. O Brasil, no momento, está se beneficiando muito e começa a crescer porque está controlando uma despesa que estava crescendo muito. A segunda coisa muito importante também é a qualidade do gasto público. Isto é, os incentivos, os estímulos têm que ser muito bem medidos. Essa é uma questão do Brasil também. Estímulos que foram feitos  e que não foram medidos.” 

Reuniões bilaterais

"Em relação às bilaterais, a finalidade não é meramente atestar a legalidade da evolução dos acontecimentos no Brasil. Não tem tanta dúvida sobre isso. É um consenso. Todos estão olhando. Todos estão lendo. Então foi um processo constitucional, foi um processo democrático, que obedeceu todas as leis e a Constituição brasileira, votação livre, com direito de defesa, um julgamento primeiro do Tribunal de Contas, depois posteriormente com decisão do Congresso Nacional, presidido na sessão do Senado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Em resumo: não tem grande dúvida sobre isso. Se menciona isso até, por digamos assim, um dever de ofício, faz-se essa menção. Mas a principal finalidade das bilaterais é, na realidade, exatamente com a mudança nas perspectivas econômicas do Brasil, há interesse de muitos países de aumentar as relações comercias com  o Brasil, aumentar os investimentos, aumentar, em resumo, a interação com o Brasil.” 

Ponte com o setor produtivo

"Temos recebido nos últimos três meses um número enorme de investidores, de empresários, e temos um programa intenso agora de conversas com investidores internacionais. Nós já tivemos finalizando agora as reuniões que acontecerão na reunião do FMI e Banco Mundial em Washington.

O número de pedidos que temos é enorme, de grupos de  investidores de 20, 30, 40, 200, 400 que querem ouvir. Estamos agendando isso. Haverá também uma visita anterior a NY, já temos também convites para Londres, Paris, Alemanha.

Mas não há nenhuma correria. Essas pessoas entendem o que aconteceu no Brasil. Elas querem conversar, querem entender um pouco mais, querem aprofundar muito mais olhando o futuro, não para entender o que está acontecendo agora. Eu tenho tido uma agenda intensa de palestras, seja em SP, seja no RJ, seja visitas de grupos a Brasília. Temos tido um diálogo bastante intenso. "

Concessões e privatizações

“De 1990 para cá nós já percorremos um longo caminho, tanto que os processos recentes de privatizações e concessões, como por exemplo dos aeroportos, foram muito bem recebidos pela população. As privatizações das estradas foram muito bem recebidas. A população que percorre as estradas privatizadas está vendo que estão muito melhores do muitas que não foram privatizadas, a população aprendeu a entender e apreciar isso. 

Eu acho que esse processo será muito bem recebido, inclusive porque vai-se, num primeiro momento, na medida em que comece as obras de infraestrutura ela gera maior demanda. Isto é, gera emprego, gera consumo de material, compras e, portanto, vendas, portanto mais emprego, emprego direto, emprego indireto daqueles que fornecem.

No segundo momento, aumenta a oferta. Isto é, melhor transporte, melhores condições de o custo Brasil cair, mais conforto para as pessoas e maior eficiência para a economia. Portanto, Eu acredito que é um processo virtuoso. Não é, na minha opinião, um ponto hoje no Brasil que possa gerar tanta reação.” 

Outras reformas

“Nós temos que considerar várias reformas. Por exemplo, a simplificação do Código Tributário que está em estudo, mas é uma coisa complexa como é a Reforma Tributária, principalmente quando ela envolve Estados e municípios. Tem que se discutir essa questão toda das relações de trabalho. É uma coisa muito importante que os empresários do mundo todo se preocupam muito com operações no Brasil em função disso.” 

Programa sociais

“É importante dizer que o mais eficaz programa social é aquele que cria emprego. Essa é a questão mais importante. A segunda questão, que você chamou de repaginação dos programas sociais, é exatamente para que eles possam ser mais eficazes. É para assegurar que quem esteja recebendo é quem precise.

Em nenhum momento significa que quem precise, que tenha, de fato, direito ao programa social possa perder qualquer um desse direito. Muito pelo contrário, o que se quer é assegurar que haja recurso suficiente para ser aplicado da melhor maneira possível para aqueles que, de fato, precisem dos programas sociais.” 

Reação do mercado

“O mercado tem uma característica: ele antecipa os fatos. Ele não espera acontecer. Então, por isso é que estamos vendo esse movimento de preços de ativos nos últimos meses, nas últimas semanas. O mercado já antecipava o resultado. Ele não ficou esperando acontecer para ir conversar, para saber o que tinha acontecido. 

O mercado vem antecipando tudo isso, tanto que o preço dos ativos foi evoluindo, seja o preço dos títulos do Tesouro Nacional, seja os títulos de empresas privadas, seja a Bolsa de Valores, seja o mercado de câmbio, seja o risco país, que caiu muito. Não ficou todo mundo parado esperando o dia da votação e aí querendo conversar para aí entender o que aconteceu.“ 

Manifestações

“[As manifestações] são parte de um processo democrático normal. Foi um movimento muito importante em que a grande maioria da população apoiou o processo de impedimento da presidente. Mas é normal que aqueles que foram contra o processo se manifestem de uma maneira democrática e livre. Eu não vejo isso como nenhum tipo de problema. Muito pelo contrário.

Eu acho isso parte da democracia, parte do debate livre do país, o que legitima ainda mais o fato de que o processo é democrático, é constitucional. Temos aí um processo em que até o certo ponto foi definido pelo Tribunal, o presidente do Supremo presidiu as sessões. Então, eu acho que foi um processo normal. Acho que em frente ao mundo, inclusive, legitima o processo o fato de se ter uma discussão absolutamente aberta em relação a esse assunto.”

Fonte: Ministério da Fazenda  

 

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