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Senado aprova criação do Programa de Parcerias de Investimentos

08/09/2016

A proposta foi a primeira medida do presidente para a área de infraestrutura. Pelo texto, integram o programa empreendimentos de infraestrutura por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, em execução ou a serem executados.

De acordo com a MP, serão estabelecidos os empreendimentos do PPI que deverão ter prioridade na análise de processos e atos administrativos por parte de órgãos técnicos. Ou seja, a medida determina que esses empreendimentos terão prioridade na análise de licenças ambientais, urbanísticas, de natureza regulatória, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, sobre terras indígenas e quaisquer outras necessárias à implantação e à operação do empreendimento.

A intenção do governo é dar celeridade a projetos de concessão para a iniciativa privada e também a medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.

Fonte: Blog do Planaldo  

 

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