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Levy apresenta a Senadores plataforma para retomada do crescimento

31/03/2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, apresentou nesta terça-feira (31/03), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, as razões que levaram o governo a começar o ajuste fiscal. Ele defendeu a necessidade de aprovação das medidas que precisam aprovação do Congresso Nacional, como a redução da desoneração da folha de pagamentos e as mudanças nos pagamentos dos benefícios trabalhistas.

Em sua apresentação, Levy apontou que o ajuste é necessário, entre outros pontos, para reverter a atual deterioração fiscal e das contas externas, reorientar a economia com o fim do ciclo das commodities, garantir condições de segurança e competitividade do país e proteger os ganhos sociais dos últimos anos.

“O ajuste será necessário para evitar problemas e pavimentar um caminho para frente em que se valorizem as conquistas institucionais e sociais dos últimos 10, 15 anos”, disse o ministro. Ele acrescentou que sem a aprovação das medidas o país pode perder o grau de investimento. 

“Temos que estar atentos para evitar a perda o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, com o aumento do custo da dívida, para as empresas e para o trabalhador, que vai viver num país com mais dificuldade”.

Na oportunidade, destacou que a retomada do crescimento vai depender, em grande parte, da ação dos estados e dos municípios e apontou para a necessidade de se aprofundar o pacto federativo, com a reforma do ICMS.

“A situação atual do ICMS é um dos fatores primordiais para estabelecer um ambiente de retomada de confiança dos investidores quando eles têm que tomar suas decisões. O investidor tem que escolher um lugar, se estabelecer e conhecer as regras, antes de levantar os muros da fábrica”, afirmou Levy.

Ao comentar sobre a descontinuação das políticas anticíclicas promovida pelo governo, como a redução de benefícios fiscais para alguns setores da economia, afirmou que a medida será ainda uma resposta aos principais parceiros do país que também reduziram estímulos.

“Assim como em outros países parceiros, essas ações aqui perderam sua atualidade. As atividades [nesses países] foram revertidas e chegou a hora de nós revertemos também. O Brasil, como uma economia aberta, é influenciada por coisas de fora e temos que responder”.

Citando o ‘’peso” das desonerações já promovidas pelo governo, Levy disse que as condições das renúncias tributárias se alteraram. “A motivação delas desapareceu e precisamos considerar o quadro completo quando se toma uma decisão”. 

Afirmou ainda que é importante que a robustez fiscal não seja alcançada só com aumento da tributação. Acrescentou que o governo está olhando a arrecadação e preparado para tomar as medidas necessárias. “Você acertar a tributação é que faz o empresário decidir investir”. 

Conforme Joaquim Levy, facilitar o acesso ao crédito, harmonizar os instrumentos de poupança e retomar as concessões são também mecanismos capazes de atrair investimentos.

O ministro destacou aos senadores que a solidez fiscal é determinante para a queda da taxa de juros e reforçou que os investimentos são fundamentais para a retomada do crescimento. Para promover o reequilíbrio da economia, Levy indicou que o governo vai “cobrir” vários setores e diminuir o impacto em cada um, além de disciplinar seus próprios gastos, “cortando na carne”. 

A redução de 30% nas despesas discricionárias do governo, feita antes da aprovação do Orçamento, “é uma sinalização dessa disciplina, do esforço do governo no lado do gasto, que é extremamente importante”. 

Estados e Municípios – Sobre a mudança no indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União, o ministro afirmou que “há um compromisso irrevogável do governo de regulamentar a lei até 1º de janeiro de 2016" e adiantou que a alteração é inócua para a maior parte dos estados.

Disse também que o governo fechou acordo com a prefeitura do Rio do Janeiro em que o município deposita o valor da dívida em juízo e é ressarcido pelo governo federal no ano que vem. O acordo pode ser estendido para outros entes. Segundo o ministro, o impacto da troca de indexador para a União é de R$ 3 bilhões neste ano.

Fonte: Ministério da Fazenda

Link para a apresentação: http://www.fazenda.gov.br/divulgacao/apresentacoes/2015/apresentacao-do-ministro-joaquim-levy-na-comissao-de-assuntos-economicos-cae-senado-federal-31-03-2015/view 

 

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